LGPD
O EGB Brasil Notícias está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação em nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD aplica-se a todos os dados pessoais coletados no território brasileiro, independentemente da localização do controlador. Embora o EGB Brasil Notícias não exija cadastro, armazene bancos de dados ou processe informações de identificação direta, podemos coletar dados automaticamente por meio de cookies, logs de servidor e ferramentas de análise (como Google Analytics), que podem ser considerados dados pessoais sob a LGPD.
Seus Direitos Sob a LGPD
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
- Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
- Direito de opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing ou análise de perfis.
Como Nós Cumprimos
Como site informativo sem cadastro de usuários ou banco de dados de clientes, nosso tratamento de dados é limitado e transparente:
- Não armazenamos nomes, e-mails, números de telefone ou outros dados identificáveis;
- Utilizamos cookies técnicos e de análise apenas para melhorar a experiência do usuário e medir o tráfego do site;
- Os dados coletados por ferramentas de análise são anonimizados e agregados;
- Não realizamos perfis ou decisões automatizadas com base em seus dados;
- Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Dados Que Processamos
Os dados que podem ser coletados automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado em nossa configuração de análise);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Horário e data de acesso;
- Páginas visitadas;
- Cookie técnico de sessão (não persistente).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, IV): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o conteúdo solicitado;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir a LGPD e outras normas aplicáveis.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG, CPF ou outro documento oficial);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Após recebimento da solicitação, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar seu pedido.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, respondemos a todas as solicitações de direitos dos titulares em até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias, informando previamente o motivo da extensão.
Política de Não Discriminação
Não discriminamos, negamos serviços, cobramos tarifas adicionais ou tratamos de forma desfavorável qualquer usuário que exerça seus direitos sob a LGPD. O exercício desses direitos é gratuito e não afeta seu acesso ao conteúdo do site.
Atualizações e Alterações
Caso atualizemos esta página de conformidade com a LGPD, publicaremos a versão mais recente com a data de alteração. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Carolina Monteiro
Avenida Visconde de Suassuna, 1557 - Santo Amaro
Recife - PE, 50050-540
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
