Acervo Técnico


Descrição

É toda a experiência adquirida ao longo de sua vida profissional, compatível com as suas atribuições, desde que anotada a respectiva responsabilidade técnica nos CREAs.

Definições

Registro de ART em Acervo Técnico – RAT: Procedimento que registra em acervo as ARTs previamente anotadas, cujas atividades realizadas são comprovadas através de documento hábil. Neste procedimento não há emissão de certidão ou cobrança de taxa.

Certidão de Acervo Técnico Total – CAT Total: Certidão que descreve todas as ARTs Registradas em Acervo (RAT) e as ARTs baixadas por conclusão da obra/serviço até a data de 09/02/2001.

Certidão de Acervo Técnico Específica – CAT Específica: Certidão que descreve ART(s) específica(s) já Registrada(s) em Acervo (RAT) ou ART(s) baixada(s) por conclusão da obra/serviço até a data de 09/02/2001.

Registro de Atestado de Capacidade Técnica – RACT: É procedimento que registra o Atestado Técnico (expedido pelo contratante), vinculando-o à respectiva Certidão de Acervo Técnico da ART da obra/serviço através de Selos de Segurança.

Legislação

Resolução nº 1025/09 do CONFEA e Instrução Normativa nº 01/2001 do CREA/SC.

Quem Pode Requerir

Profissionais legalmente habilitados com registro/visto no CREA-SC.

Onde Requerir

Nos Postos de Atendimento do CREA-SC.